AG/doc.3588/97 — Resolução sobre Medidas de Fortalecimento
da Confiança e da Segurança nas Américas
PROPOSTAS EM CONSULTA COM A UNESCO
Gloria Pachón de Galán
Consultora
ANTECEDENTES
Dentro do processo de desenvolvimento, e em face de fatores próprios
da globalização, nosso Hemisfério enfrenta a cada dia maiores e mais difíceis desafios
para garantir a consolidação da democracia e a manutenção da paz. A problemas
ancestrais ainda sem solução em muitos países, tais como a pobreza, as desigualdades e
a injustiça, se acrescentam o aumento do terrorismo, do crime organizado e da
corrupção, ao lado de fenômenos como o tráfico de drogas e a progressiva
deterioração do meio ambiente, as novas formas de violência, os fanatismos religiosos e
a perda de valores que constituem a base do equilíbrio social.
Esta realidade fez com que governos e organizações nacionais e
internacionais tomassem a decisão de coordenar esforços para desenvolver uma tarefa
coletiva tendente a recuperar valores e criar uma consciência de solidariedade e respeito
entre os diversos setores da sociedade. A educação, considerada como um direito
fundamental do indivíduo para seu pleno desenvolvimento, é também o instrumento mais
apropriado para assentar as bases de uma cultura de democracia e paz.
Desde a sua criação, as Nações Unidas estabeleceram que "a
educação será dirigida ao pleno desenvolvimento do ser humano e o fortalecimento do
respeito aos direitos humanos e liberdades fundamentais". Com base neste princípio,
a Conferência Geral da Unesco reunida em 1974 aprovou a "Recomendação concernente
à Educação para a Compreensão Internacional, a Cooperação e a Paz e a Educação
relativa aos Direitos Humanos e as Liberdades Fundamentais", que serviu de quadro
conceptual para muitas das ações desenvolvidas a partir de então (ver o Anexo 1).
Em março de 1993, aprovou-se em Montreal o Plano Mundial de Ação em
Educação para os Direitos Humanos e a Democracia; a Conferência Mundial sobre Direitos
Humanos de Viena produziu também uma declaração e um programa de ação. Em outubro de
1994, a Conferência Internacional sobre Educação, realizada em Genebra, aprovou a
Declaração e o Quadro de Ação Integrada sobre Educação para a Paz, os Direitos
Humanos e a Democracia. Finalmente, em 1995 foi aprovado o Plano de Ação para a Década
da Educação em Direitos Humanos (1995-2004).
A OEA, por sua vez, consagrou, na Conferência Regional sobre Medidas
de Fortalecimento da Confiança e da Segurança em Santiago do Chile (novembro de 1995), a
"interdependência entre a estabilidade democrática, os processos de integração
regionais, o respeito e o fortalecimento do direito internacional, a educação para a paz
e a luta contra a pobreza". Na Declaração de Santiago sobre Medidas de
Fortalecimento da Confiança e da Segurança, aprovada na quarta sessão plenária (10 de
novembro de 1995), estabeleceu-se o compromisso de desenvolver programas de educação
para a paz.
Através da resolução AG/RES. 1409 (XXVI-O/96) sobre "Medidas de
Fomento da Confiança e Segurança nas Américas", a OEA concretizou esse
compromisso, ao tomar a decisão de desenvolver um Programa Interamericano de Educação
para a Paz, conforme indicado no Relatório do Presidente da Comissão de Segurança
Hemisférica (7 de novembro de 1996, parágrafo 7).
A resolução aprovada pelo Vigésimo Sétimo Período Ordinário de
Sessões da Assembléia Geral, em 1º de junho, em Lima, sobre "Medidas de
Fortalecimento da Confiança e da Segurança nas Américas", em seu parágrafo 9,
dispõe: "Solicitar ao Conselho Permanente que, com o apoio da Secretaria-Geral,
intensifique seus trabalhos e consultas com a Unesco e outras instituições visando a
considerar a conveniência de realizar uma reunião de especialistas sobre a matéria, a
fim de completar antes do 50º aniversário da OEA um Programa de Educação para a Paz no
Hemisfério, dentro dos recursos alocados no orçamento-programa e outros recursos".
Este documento apresenta as diretrizes que a Unesco propõe para
desenvolver um trabalho conjunto nos temas que a reunião de especialistas deverá
estudar, concretamente: "Educação para a Paz, a Democracia e a Segurança".
Uma segunda alternativa que proponho se refere à "Educação em Valores para a Paz e
a Consolidação Democrática". Finalmente, a proposta do Escritório da Unesco para
a América Central e Panamá consiste em elaborar um Projeto OEA/Unesco de
"Educação para a Paz no Istmo Centro-Americano".
TEMA 1
EDUCAÇÃO PARA A PAZ, A DEMOCRACIA E A SEGURANÇA (ver o Anexo 2)
Nesta proposta, a Unesco levou em conta "a necessidade de uma
profunda redefinição da segurança nas Américas, bem como de um novo conceito de
segurança", expressada pelo Secretário-Geral durante o Simpósio Interamericano
sobre Segurança e Paz, patrocinado pela OEA e Unesco. Por isso, dentro do tema
"Educação para a Paz, a Democracia e a Segurança", propõe os seguintes
pontos para o estudo do grupo de especialistas:
a) as ameaças não militares e não armadas à paz e à segurança nas
Américas, especialmente a pobreza extrema nas áreas urbanas e rurais, bem como as
ameaças de natureza transnacional no campo do meio ambiente;
b) os acontecimentos sub-regionais específicos, por exemplo, o
progresso alcançado na América Central no sentido do estabelecimento de uma segurança
democrática, identificação de vias e meios para tratar a segurança dos pequenos
Estados insulares nas Américas e a participação dos povos indígenas nas estratégias
de desenvolvimento;
c) Educação e treinamento para uma segurança democrática, que
poderia incluir a identificação de novas necessidades relativas ao treinamento de
forças armadas e de segurança em campos tais como a educação para a paz, os direitos
humanos e a democracia, bem como relativas à sua participação em atividades de
desenvolvimento e proteção do meio ambiente e do patrimônio cultural da região; e
d) as perspectivas de interações entre a paz, o desenvolvimento e a
democracia nas Américas visando a estabelecer uma agenda de cooperação em segurança
hemisférica, nos anos recentes nas Américas, que deveriam ter um componente importante
de democracia.
Dentro deste tema proposto pela Unesco, deve-se incluir um capítulo
que trate das relações entre civis e militares, levando em conta que uns e outros são
protagonistas importantes tanto nos processos de obtenção da paz e transição à vida
democrática quanto nos de aperfeiçoamento da democracia. As novas realidades do
Hemisfério dão uma dimensão mais ampla ao papel das forças armadas como participantes
da construção da paz; da mesma maneira, exige-se dos civis uma maior participação nas
tarefas destinadas a consolidar a estabilidade social. Da compreensão entre uns e outros
depende em grande parte o êxito desses propósitos. Por esta razão, é importante que,
dentro das ações abrangidas no estudo do tema da educação para a paz, a democracia e a
segurança, as relações de civis e militares se mantenham como ponto de reflexão
permanente ao longo do desenvolvimento do programa, com atividades específicas e
mecanismos de avaliação claramente estabelecidos.
A OEA e a Unesco poderiam preparar documentos que mostrem realidades da
região para facilitar o trabalho do grupo de especialistas. Também seria útil a
vinculação a este trabalho de institutos de estudos estratégicos e de instituições de
educação para a democracia e os direitos humanos com as forças armadas e de segurança.
TEMA 2
EDUCAÇÃO EM VALORES PARA A PAZ E A CONSOLIDAÇÃO DEMOCRÁTICA
A integração dos programas de educação para a democracia, os
direitos humanos e a paz é indispensável para se criar uma verdadeira cultura de paz e
democracia, sem esquecer sua relação com a preservação do meio ambiente, a defesa dos
valores culturais e a compreensão internacional. Da mesma forma, é fundamental envolver
nesses programas todos os setores da população, através da educação formal e
informal.
A reunião de especialistas, ao estudar este tema, poderia propor um
programa que considere o trabalho realizado pela OEA no tocante a democracia, direitos
humanos e paz (por exemplo, o Programa de Cooperação Regional em Educação para a
Democracia, surgido do seminário centro-americano sobre ensino e aprendizagem de valores
democráticos nos sistemas educativos formais) e nas experiências da Unesco com
educação informal. Estes elementos serviriam de base para um projeto destinado a todos
os setores da comunidade através de seus líderes, levando em conta programas realizados
por vários países; para isso, se buscaria a assessoria das instituições governamentais
que os tenham executado e se insistiria na participação dos setores menos favorecidos da
população: grupos indígenas, líderes camponeses, mulheres.
Por outro lado, em vários países do hemisfério, a paz e a
consolidação das instituições e processos democráticos depende em grande medida de
relações cívico-militares estáveis, profissionais/institucionais e confiança mútua.
Nesse contexto, a reunião de especialistas deveria considerar a
possibilidade de desenvolver um programa regional de análise e intercâmbio de
conhecimentos e experiências entre funcionários, especialistas acadêmicos e oficiais
das forças de segurança pública da região. O propósito desse programa regional seria:
a) proporcionar anualmente um espaço/foro para a análise conjunta, entre civis e
militares dos países da região, dessas relações, bem como das ameaças à paz e à
consolidação do Estado democrático; b) facilitar a aproximação, interação e
desenvolvimento do respeito e confiança mútua entre civis e militares; c) promover entre
os participantes um melhor conhecimento e entendimento dos valores e práticas
democráticas, da função das forças armadas numa sociedade democrática e do papel
central que o setor civil deve desempenhar nos assuntos de segurança e defesa. Mais
especificamente, as atividades regionais de diálogo e intercâmbio poderiam
concretizar-se em seminários e reuniões anuais, incluindo seminários sobre técnicas de
resolução, tratamento/manejo de conflito. O programa poderia incluir também pesquisas e
publicações, que seriam analisadas na reunião anual realizada rotativamente nos países
membros que assim solicitassem. Deveriam participar do programa oficiais das forças
armadas e da polícia, universidades, institutos de estudos estratégicos e outras
instituições privadas e governamentais com programas acadêmicos pertinentes.
ORIENTAÇÕES CONCEPTUAIS E METODOLÓGICAS PARA A
ELABORAÇÃO DO PROJETO OEA/UNESCO,
EDUCAÇÃO PARA A PAZ NO ISTMO CENTRO-AMERICANO
(Versão Preliminar) (Anexo 3)
O documento preparado pelo Escritório da Unesco para a América
Central e Panamá apresenta uma proposta para elaborar um documento-projeto que sirva de
base para o Programa de Educação para a Paz na América Central.
Levando em conta os processos que o istmo viveu nas últimas décadas
para obter a paz e estabelecer a democracia, o documento contempla as características do
contexto político-social, no qual se desenvolveria o projeto, bem como as políticas e
estratégias nacionais no campo da educação, direitos humanos e educação para a paz.
Também se incluem quadros de referência e conceptual, a assistência da Unesco a
programas anteriores ou em andamento e a situação atual como problema fundamental que
deve ser abordado.
Propõe-se a organização de uma missão integrada por três
especialistas nomeados pela OEA de comum acordo com a Unesco para elaborar o documento do
projeto.
A missão realizaria reuniões ou seminários em cada país da
sub-região para obter a maior participação possível dos cidadãos, com um tempo de
trabalho calculado em oito semanas, levando em conta que o documento deveria ser submetido
à Assembléia Geral da OEA em 1998.
OPERACIONALIDADE E FINANCIAMENTO
Segundo o tema escolhido para a reunião do grupo de especialistas, a
OEA deverá preparar um documento com a assessoria da Unesco que inclua os elementos
indispensáveis para o trabalho que este deve realizar. De acordo com a sub-região sede
da reunião de especialistas — e, se possível, do desenvolvimento posterior do
projeto — serão buscados os instrumentos e mecanismos mais adequados para o
desenvolvimento do programa proposto, tais como seminários, material didático, meios de
comunicação, etc.
O projeto será administrado pela OEA através da divisão designada e
por meio de um acordo, se necessário, com os organismos governamentais que co-patrocinem
o projeto. Da mesma maneira, estabelecerá com a Unesco a modalidade de participação
dessa organização na realização do projeto. Uma vez definido, serão buscados os
recursos (AG/doc.3588/97) para seu financiamento segundo o orçamento elaborado pela OEA.
Deve-se levar em conta que o projeto "Educação para a Paz" foi incluído no
"Plano de Cooperação OEA/Unesco em apoio ao Desenvolvimento Sustentável das
Américas", com uma contribuição de 20 000 dólares por parte dessa organização.
ANEXO 1
ALGUNS EXEMPLOS DO ACOMPANHAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES
E PRINCÍPIOS PROMULGADOS PELAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE
O TEMA DA PAZ (UNESCO-OEA) (ANEXO 1)
ESCOLAS ASSOCIADAS. O ensino da paz, justiça, solidariedade e
cooperação intercultural constitui a prioridade do Projeto de Escolas Associadas, que
vincula mais de 3.700 escolas e instituições de treinamento de professores em 129
países, vários deles na América Latina e Caribe (Brasil, Costa Rica, Haiti).
PROJETO LINGUAPAX. Elaborado para promover a paz, os direitos humanos,
a democracia, a tolerância e os valores humanísticos através do ensino de línguas
maternas e estrangeiras, com especial atenção aos direitos lingüísticos e culturais
das minorias (seminário realizado na Bolívia).
CÁTEDRAS UNESCO em Direitos Humanos, Democracia e Paz, criadas com o
objetivo de promover um sistema integrado de pesquisa, treinamento e informação para
facilitar a cooperação regional e sub-regional entre professores e pesquisadores
universitários. Já foram estabelecidas cátedras em 19 países da África, Europa,
Estados Árabes e América Latina e no ano passado foram criadas cátedras no sul da
África, México, Marrocos e Madagascar. Uma cátedra regional de cultura de paz foi
estabelecida na América Latina e Caribe, ligando diversas universidades e instituições
acadêmicas para mobilizar e renovar o currículo sobre a diplomacia preventiva e a
construção da paz. Com o Colegio de México, estabeleceu-se no início de 1996 uma
cátedra virtual de Cultura de Paz.
OMBUDSMEN. Realizou-se um encontro ibero-americano de ombudsmen
em direitos humanos em Antígua, Guatemala. Os participantes assinaram uma declaração,
comprometendo-se a promover a justiça e o respeito aos direitos humanos e estabeleceram
uma rede de ombudsmen para uma cultura de paz.
DÉCADA DOS DIREITOS HUMANOS. O objetivo principal da Década das
Nações Unidas para a Educação em Direitos Humanos (1995-2004) consiste em fazer uma
avaliação das necessidades e formulação de estratégias efetivas para a promoção da
educação em direitos humanos e para isso começaram a ser desenvolvidas várias
atividades, muitas delas na América Latina e Caribe. Em 1995, por exemplo, realizou-se um
diagnóstico da situação de direitos humanos em nove países em diversas regiões do
mundo.
EDUCAÇÃO PARA O SÉCULO 21. No relatório apresentado recentemente à
Unesco pela Comissão Internacional sobre Educação para o século 21, propôs-se
trabalhar sobre quatro pilares da educação: "Aprender a saber, aprender a fazer,
aprender a ser e aprender a viver juntos".
APRENDER SEM FRONTEIRAS. A Unesco ampliou suas atividades em matéria
de educação, utilizando a mais moderna tecnologia através de seu programa Aprender sem
Fronteiras, que contempla o desafio da aprendizagem durante toda a vida.
AS RELIGIÕES. Representantes de diversas correntes e tradições
religiosas adotaram uma declaração sobre o papel da religião na cultura de paz numa
reunião realizada em Barcelona em 1994.
A MULHER. A educação para uma cultura de paz foi tratada pelos
participantes da Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher, convocada pelas Nações
Unidas em Pequim em setembro de 1995. Integrou-se uma plataforma de ação que vem sendo
cumprida através de diversas atividades em vários países do mundo e do hemisfério
americano.
A OEA (CIM) e a Unesco realizaram um seminário sobre a mulher
salvadorenha e a cultura de paz em San Salvador, nos dias 23 e 24 de janeiro de 1996.
PROGRAMAS DE RECONCILIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO. A educação é básica
para a tarefa de reconciliação e reconstrução dentro dos programas nacionais de
cultura de paz. Isso inclui educação formal e informal, em termos de meios de
comunicação de massa e outros sistemas de comunicação, bem como os sistemas escolares
formais. Foros nacionais e diálogos para iniciar estes programas foram realizados em El
Salvador em 1993. Neste caso, o projeto mais importante foi a produção de programas
diários de rádio e campanhas de educação informal para as mulheres mais pobres e
marginalizadas do país. Os programas de rádio são transmitidos diariamente através de
24 estações desde o início de 1996 e se referem aos direitos da mulher, violência
contra a mulher e divisão do trabalho doméstico entre a mulher e o homem.
FORO MILITAR CENTRO-AMERICANO PARA A CULTURA DE PAZ. Sob os auspícios
da Unesco, este foro reuniu-se em El Salvador, com a participação dos ministros da
Defesa Nacional dos países centro-americanos, a fim de analisar o papel dos exércitos e
forças armadas desta área em prol da consolidação da democracia, estado de direito,
desenvolvimento, integração centro-americana e cultura de paz. Em sua declaração, os
participantes destacaram a importância da justiça social, solidariedade e eqüidade,
para o que "é indispensável o desenvolvimento econômico e social, que se traduza
no melhoramento da qualidade de vida de todos os setores sociais".
SIMPÓSIO INTERNACIONAL "DA INSEGURANÇA PARCIAL À SEGURANÇA
GLOBAL", realizado na sede da Unesco, em Paris, de 12 a 14 de junho de 1996. Na
introdução do simpósio, Leslie G. Atherley, Diretor do Programa de Cultura de Paz,
referiu-se aos desafios que este enfrenta e à necessidade de vincular o militar como um
companheiro poderoso e comprometido na busca de paz e segurança. "Hoje, segundo
Atherley, seu papel consiste em preparar o terreno para processos políticos pacíficos
sustentáveis e bem-sucedidos e para a rápida resolução de conflitos violentos, se
ocorrerem. O militar deve ser capaz de revitalizar e reorientar seu papel, já que é
necessário adotar uma visão mais ampla da segurança. A paz não é estática, é um
processo dinâmico e fluido que precisa ser alimentado e apoiado. No sistema das Nações
Unidas, é amplamente reconhecido que a paz não é simplesmente a ausência da guerra e
que as ameaças à paz internacional e à segurança devem ser interpretadas de uma
maneira mais ampla do que no passado, incluindo, por exemplo, a instabilidade econômica
ou política ou os efeitos de uma catástrofe natural".
PROGRAMAS DA OEA. Através da UPD, a OEA vem colaborando com os Estados
membros em seus esforços de fortalecimento e consolidação de instituições e processos
democráticos. Esta colaboração concentrou-se basicamente em temas/áreas centrais para
a democracia, como o poder legislativo, o processo de descentralização, governo local e
participação cívica; promoção de valores e práticas democráticas, organização e
administração eleitoral e observação eleitoral. Também foram apoiados os processos de
reinserção e reconciliação nacional, fortalecimento institucional e consolidação
democrática em situações de pós-conflito com programas multidimensionais e integrais
como na Guatemala, Haiti, Nicarágua e Suriname; ou com um programa de assistência para a
remoção de minas antipessoal na América Central.
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO PARA A DEMOCRACIA, A PAZ E OS DIREITOS HUMANOS
vêm sendo executados em vários países, alguns dos quais os incorporaram em suas
reformas educativas, como é o caso da Colômbia desde 1993; outros avançaram nos
últimos anos na promoção dos direitos humanos e vários temas afins, tratando de
vincular cada vez mais os diversos setores da população, especialmente os grupos
indígenas.
ANEXO 2
"EDUCAÇÃO PARA A PAZ, A DEMOCRACIA E A SEGURANÇA"
Leslie G. Atherley, Diretor do Programa de Cultura de Paz, Senhora
Moufida Goucha, Assessora Especial do Diretor Geral da Unesco
(Programação e Avaliação)
PROPOSTA PARA UMA REUNIÃO DE ESPECIALISTAS
SOBRE SEGURANÇA DEMOCRÁTICA NAS AMÉRICAS
I. PROPÓSITO DA REUNIÃO
1. O principal objetivo da reunião de especialistas — baseando-se
numa série de iniciativas importantes da OEA referentes ao fortalecimento da segurança
hemisférica "de uma perspectiva revisada e ampla da segurança e desarmamento"
e levando em conta as iniciativas da Unesco no sentido de promover uma nova abordagem às
questões de segurança que possam ser diretamente relevantes para as atividades da OEA
— seria essencialmente o de identificar novas questões de segurança nas Américas
que precisam ser abordadas de maneira integrada e transdisciplinar.
II. QUESTÕES QUE PODEM SER ABORDADAS NA REUNIÃO DE ESPECIALISTAS
A. Percepção e realidade das ameaças não-militares e não-armadas
à paz e segurança nas Américas, em particular a pobreza extrema nas áreas urbanas e
rurais e ameaças de tipo transnacional no campo do meio ambiente.
B. Acontecimentos sub-regionais específicos, por exemplo, o progresso
registrado na América Central em termos do estabelecimento de uma segurança
democrática, identificação dos meios para lidar com a segurança dos pequenos Estados
insulares das Américas e participação dos povos indígenas nas estratégias de
desenvolvimento.
C. Educação e treinamento para a segurança democrática, que pode
envolver a identificação de novas necessidades de treinamento das forças armadas e de
segurança nas áreas de educação para a paz, direitos humanos e democracia, bem como
sua participação em atividades de desenvolvimento e proteção do meio ambiente e do
patrimônio cultural da região.
D. As perspectivas de interação entre a paz, o desenvolvimento e a
democracia nas Américas visando a estabelecer uma Agenda de Cooperação em Segurança
Hemisférica, com base no progresso já registrado em diversos níveis e foros nos
últimos anos nas Américas, que teria um importante componente democrático.
III. PREPARAÇÃO DA REUNIÃO DE ESPECIALISTAS
1. A OEA e a Unesco preparariam um documento de trabalho para a
reunião visando a identificar o progresso registrado na consolidação de uma nova
estratégia de segurança nas Américas e em outras regiões.
2. Quando aos fatores mencionados em II.A, B e C, quatro ou cinco
documentos sobre as principais questões poderiam ser elaborados e submetidos aos
participantes antes da reunião para um exame aprofundado.
3. O intercâmbio de visões nacionais, sub-regionais e regionais é da
maior importância. Portanto, do ponto de vista organizacional, as sessões de debate
devem ter prioridade.
4. Os institutos de estudos estratégicos da região devem estar
estreitamente relacionados com o trabalho da reunião, bem como os representantes de
instituições que lidam com a educação sobre democracia e direitos para as forças
armadas e de segurança.
ANEXO 3
DOCUMENTO PROJETO PARA A REALIZAÇÃO DE UM PROGRAMA DE
EDUCAÇÃO PARA A PAZ NO ISTMO CENTRO-AMERICANO*
(Escritório da Unesco para a América Central e Panamá, dirigido pelo
Senhor Juan Chong)
* Este documento da Unesco, que está sendo considerado, ainda não foi
traduzido pela Organização. Uma vez finalizada, a tradução oficial será obtida da
Unesco e enviada às missões permanentes da OEA.
AQUI SÃO ANEXADAS 23 PÁGINAS XEROCADAS NO IDIOMA ORIGINAL (NÃO
TRADUZIDAS)
5/5/2024