AG/RES. 1497 (XXVII-O/97)

PREOCUPAÇÕES ESPECIAIS DE SEGURANÇA
DOS PEQUENOS ESTADOS INSULARES

(Resolução aprovada na sétima sessão plenária, realizada em 5 de junho de 1997)

A ASSEMBLÉIA GERAL,

VISTO o relatório do Conselho Permanente sobre a Reunião Especial da Comissão de Segurança Hemisférica sobre as Preocupações Especiais de Segurança dos Pequenos Estados Insulares (AG/doc.3517/97), realizada em Washington, D.C., em 17 e 18 de outubro de 1996, conforme a resolução AG/RES. 1410 (XXVI-O/96);

TOMANDO NOTA do relatório do Relator da Reunião Especial sobre Preocupações Especiais de Segurança dos Pequenos Estados Insulares (CP/CSH-58/97) e o anexo ao documento AG/doc.2838/92, "Segurança hemisférica: a segurança dos pequenos Estados insulares. Relatório do Grupo da Commonwealth";

CONSCIENTE do Programa de Ação da Conferência Mundial das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, realizada em Barbados em abril de 1994; e

CONSIDERANDO:

Que a dimensão dos pequenos Estados insulares os faz particularmente vulneráveis a todas as formas de agressão;

Que para os pequenos Estados insulares, a segurança tem caráter multidimensional, que inclui componentes militares, políticos, econômicos, sociais e naturais; e

Que estas ameaças à sua segurança compreendem o tráfico ilícito de drogas, o tráfico ilícito de armas, um grau maior de delinqüência e corrupção, vulnerabilidades ambientais e econômicas, particularmente em relação ao comércio, suscetibilidade aos desastres naturais e o transporte de resíduos nucleares, e crescente incidência da pobreza;

RECORDANDO a Declaração de Santiago sobre Medidas de Fortalecimento da Confiança e da Segurança e, em particular, suas recomendações de realizar seminários e estudos e realizar uma reunião de alto nível sobre as preocupações especiais de segurança dos pequenos Estados insulares;

TENDO PRESENTE que os Estados membros, conforme o artigo 1 da Carta da OEA, assumiram o compromisso de conseguir uma ordem de paz e de justiça, promover sua solidariedade, intensificar sua colaboração e defender sua soberania, sua integridade territorial e sua independência, e que, no artigo 2, a, estabelece que um dos propósitos essenciais da Organização é "garantir a paz e a segurança continentais";

RECORDANDO que o artigo 3, b, da Carta da OEA estabelece que "a ordem internacional está essencialmente constituída pelo respeito à personalidade, soberania e independência dos Estados, e pelo fiel cumprimento das obrigações emanadas dos tratados e de outras fontes do Direito Internacional"; e

REAFIRMANDO o mandato constante da resolução AG/RES. 1410 (XXVI-O/96), de prosseguir as consultas relacionadas com a realização de uma reunião do mais alto nível sobre as preocupações especiais de segurança dos pequenos Estados insulares, levando-se em conta os resultados da Reunião Especial da Comissão de Segurança Hemisférica sobre este tema,

RESOLVE:

1. Tomar nota, com satisfação, do êxito da Reunião Especial da Comissão de Segurança Hemisférica sobre Preocupações Especiais de Segurança dos Pequenos Estados Insulares realizada em 17 e 18 de outubro de 1996 em Washington, D.C., e manifestar seu reconhecimento aos peritos governamentais por suas contribuições à reunião.

2. Transmitir o relatório da Reunião Especial da Comissão de Segurança Hemisférica às instituições e organizações interessadas, como a Comunidade do Caribe (CARICOM), o Sistema de Integração Centro-americana, as Nações Unidas, a Associação de Estados do Caribe, a Commonwealth of Nations e a Organização para Segurança e Cooperação na Europa.

3. Solicitar ao Conselho Permanente que, por meio de sua Comissão de Segurança Hemisférica, continue as consultas referentes à convocação de uma reunião do mais alto nível sobre as preocupações especiais de segurança dos pequenos Estados insulares, levando em conta os resultados da Reunião Especial da Comissão de Segurança Hemisférica sobre este tema.

4. Solicitar à Secretaria-Geral que preste apoio à convocação desta reunião de alto nível, de acordo com os recursos alocados no orçamento-programa e outros recursos.

5. Solicitar ao Secretário-Geral e aos órgãos, organismos e entidades competentes do Sistema Interamericano que estudem maneiras de cuidar das preocupações especiais de segurança levantadas na Reunião Especial da Comissão de Segurança Hemisférica, apresentando os resultados do estudo ao Conselho Permanente antes de outubro de 1997.