IV CONFERÊNCIA MINISTERIAL DE DEFESA DAS AMÉRICAS

MANAUS - AMAZONAS - BRASIL 16 A 21 DE OUTUBRO DE 2000

DECLARAÇÃO DE MANAUS

Os Chefes das Delegações, participantes da IV Conferência Ministerial de Defesa das Américas na cidade de Manaus, República Federativa do Brasil, de 16 a 21 de outubro de 2000,

INSPIRADOS nos compromissos fixados pelos nossos Presidentes e líderes nas Cúpulas das Américas, celebradas em Miami e em Santiago e nos objetivos fixados em Williamsburg, San Carlos de Bariloche e Cartagena de Indias,

ao examinar e avaliar a gama de assuntos que envolvem interesses de defesa e segurança mútuas, no encerramento dos trabalhos, os Chefes das Delegações participantes da IV Conferência Ministerial de Defesa das Américas declaram que:

1. a Democracia e as instituições democráticas constituem elementos essenciais para a segurança hemisférica;

2. a Conferência Ministerial de Defesa das Américas tem a finalidade exclusive de promover o conhecimento recíproco e o intercâmbio de idéias no campo da defesa e da segurança;

4. as Conferências Ministeriais de Defesa das Américas já realizadas, incluindo a presente, consideraram temas de elevado interesse para os países participantes, a saber:

• a segurança hemisférica;
• as medidas de confiança mútua;
• cooperação regional para a defesa e o desenvolvimento;
• o papel das Forças Armadas na democracia,

5. as diferenças entre as realidades sub-regionais não constituem barreira à cooperação e ao intercâmbio, mas devem ser respeitadas e levadas em conta na concepção de um sistema de segurança equilibrado, que reconheça os contextos estratégicos peculiares das três Américas. Há necessidade de continuação dos estudos para a revisão do Sistema de Segurança Hemisférica vigente.

6. é necessário definir os conceitos de segurança e defesa para facilitar o seu entendimento doutrinário no âmbito hemisférico;

7. os Estados devem trabalhar no sentido de consolidar a paz no espaço americano e valorizar os princípios e normas do Direito Internacional, consagrados nas Cartas da ONU e da OEA, referentes à autodeterminação, a não-intervenção, à integridade territorial, a solução pacífica de controvérsias, o desenvolvimento econômico e social e o direito à autodefesa;

8. no ambiente de paz e de cooperação existentes no hemisfério, cada país americano é livre para determinar seus próprios requisitos de defesa, incluindo a missão, o efetivo e a composição das Forças de Defesa necessárias à garantia de sua soberania. Será preservado o compromisso da região com a não proliferação e a eliminação de todas as armas de destruição em massa;

9. a segurança e a defesa de cada país constituem responsabilidade da sociedade como um todo e não apenas dos militares, o que toma imprescindível a formação de civis em assuntos de defesa e a integração entre civis e militares nos debates dos temas a ela relativos;

10. a participação dos responsáveis pela defesa dos países americanos em reuniões e eventos de caráter bilateral, sub-regional ou regional é importante e deve ser estimulada;

11. a adoção de medidas de fomento da confiança mútua e da segurança contribui para o entendimento entre os países americanos, favorecendo o desenvolvimento econômico e social, assim como, a integração, em nível hemisférico, regional e bilateral;

Trabalharemos para:

· considerar a adoção de novas medidas de confiança e segurança que mantenham a paz e fomentem níveis crescentes de cooperação e transparência nos assuntos de segurança e defesa hemisférica;

· insistir na ratificação da Convenção Interamericana sobre transparência na aquisição de armas convencionais e da Convenção Interamericana contra a fabricação e o tráfico ilícito de armas de fogo, munições, explosivos e outros materiais relacionados;

· participar plenamente no registro de armas convencionais das Nações Unidas, ressaltando a conveniência de estimular maior participação das partes no processo de implementação efetiva da Convenção de Ottawa sobre minas anti-pessoal;

· encorajar os participantes na elaboração de uma política de defesa e de documentos doutrinários consistentes com a participação de nossos presidentes na Declaração de Santiago;

12. a formulação das políticas de defesa e a publicação dos livros brancos constituem fatores importantes para o fortalecimento das medidas de confiança mútua;

13. as novas ameaças à segurança dos Estados constituem um risco real para paz no hemisfério e no mundo, recomendando o intercâmbio de informações e a cooperação, de acordo com as necessidades e conforme a legislação de cada país;

14. a participação ativa e voluntária nas operações de manutenção da paz, quando necessária, será apoiada. Nesse sentido, recomendamos, com ênfase, o contínuo treinamento para tais missões;

15. é de primordial importância continuar apoiando os esforços dos Estados e instituições dedicados à luta contra as drogas ilícitas e atividades criminosas transfronteiriças correlatas, reconhecendo-se que tais atos representam desafios singulares à segurança e à estabilidade da região;

16. todas as formas de terrorismo são condenáveis e deve ser estimulada uma contínua cooperação hemisférica contra tais atos, levando-se em conta que eles representam uma séria ameaça à democracia no hemisfério;

17. deve ser estimulada, também, a cooperação na área de desastres naturais, aproveitandose os recursos da ciência e da tecnologia na prevenção de sua ocorrência e no controle de seus efeitos, com o fito de se evitar ou minorar os danos às pessoas, ao meio ambiente e ao patrimônio;

18. a implementação de programas de educação sobre direitos humanos e direito internacional humanitário para os membros das forças armadas e funcionários civis da defesa contribuem para o fortalecimento da democracia e o cumprimento da lei;

19. deve ser estimulada a formação de especialistas civis na área de defesa. A transparência nos processes orçamentários e no gerenciamento dos recursos de defesa são importantes para o fortalecimento das medidas de confiança mútua;

20. as conclusões a que chegaram os Grupos de Trabalho e as propostas por eles apresentadas merecem o nosso integral apoio, por contribuírem para os objetivos que orientaram a realização desta Conferência.

Por último, os chefes de delegações participantes da IV Conferência Ministerial de Defesa das Américas manifestam seus mais sinceros agradecimentos ao Governo da República Federativa do Brasil pela amável hospitalidade e pela eficiente organização e direção dos trabalhos da IV Conferência Ministerial de Defesa das Américas e acolhem, com satisfação, o oferecimento do Chile para sediar a V Conferência no ano 2002, onde certamente serão aprofundados o diálogo e a cooperação hemisférica na área de Defesa.