6/1/2020
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Convenções e tratados

 

Declaração dos Presidentes da América Central, República Dominicana e do Representante do Primeiro-Ministro de Belize sobre a Não-Participação na Aquisição de Armamentos Estratégicos de Alta Tecnologia, Destruição em Massa e Altos Custos

 

Nos últimos 10 anos, a América Central tem passado por profundas transformações. Dilacerados pelos enfrentamentos armados internos e vítimas das tensões da Guerra Fria, os países da região conseguiram superar esses trágicos momentos de sua história, por meio de um constante esforço no sentido de alcançar a paz e consolidar a democracia. Desde a assinatura do Procedimento de Esquipulas II, em 1987, até a assinatura da Aliança para o Desenvolvimento Sustentável e suas derivações a partir de 1994, a região tem dado mostras inequívocas de sua vontade de concórdia, de crescimento com justiça e de pluralismo com eqüidade.

A região encontra-se num processo avançado de consolidação de um inovador modelo de segurança, constante do Tratado Quadro sobre Segurança Democrática, baseado no fortalecimento da democracia e suas instituições e do Estado de Direito.

Por sua vez, a América Central, Belize e República Dominicana compartimos essa nova visão da segurança centrada no respeito, promoção e plena vigência de todos os direitos humanos, bem como na segurança das pessoas e seus bens.

No contexto desta visão da segurança democrática e levando em conta os importantes avanços alcançados na consolidação deste modelo, reiteramos a decisão de nossos governos, de não participar na aquisição de armamentos estratégicos de alta tecnologia, destruição em massa e altos custos, e reiteramos a decisão de dedicar recursos vitais ao progresso econômico e social para lograr índices crescentes de desenvolvimento humano sustentável.

Reiteramos, também, nosso compromisso com os esforços no sentido de evitar o armamentismo na América Latina e destacamos a importância de concertar e executar um processo de consultas em nível hemisférico sobre a limitação e controle de armas de guerra.

Assina-se esta Declaração em 6 de novembro de 1999.

 

ALVARO ARZU IRIGOYEN
Presidente da
República da  Guatemala

 

LEONEL FERNANDEZ REYNA
Presidente da
República Dominicana

JOSE MARIAFIGUERES OLSEN
Presidente da
República da  Costa Rica

 

ARMANDO CALDERON SOL
Presidente da
República de El Salvador

 

CARLOS ROBERTO REINA
Presidente da
República da  Honduras

 

ARNOLDO ALEMAN LACAYO
Presidente da
República da  Nicaragua

 

ERNESTO PEREZ BALLADARES
Presidente da
República da  Panamá
MIGUEL ANGEL MENA
Representante do
Primeiro-Ministro de Belize

              

 

 

 


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