DECLARAÇÕES E RESOLUÇÕES APROVADAS PELA
ASSEMBLÉIA GERAL
EM SEU VIGÉSIMO NONO PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES
(Pendentes de editoração por parte da
Comissão de Estilo)
AG/DEC. 20 (XXIX-O/99)
Apoio à democracia paraguaia e ao seu processo de normalização e fortalecimento
institucional
AG/DEC. 21 (XXIX-O/99)
Declaração sobre a Questão das Ilhas Malvinas
AG/DEC. 22 (XXIX-O/99)
Apoio ao processo de paz na Colômbia
AG.RES. 1607 (XXIX-O/99)
Convenção Interamericana sobre Transparência nas Aquisições de Armas
Convencionais
AG/RES. 1608 (XXIX-O/99)
Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação Contra as Pessoas Portadoras de Deficiência
AG/RES. 1609 (XXIX-O/99)
Declaração Interamericana sobre a Liberdade de Expressão
AG/RES. 1610 (XXIX-O/99)
Declaração Americana sobre os Direitos das Populações Indígenas
AG/RES. 1611 (XXIX-O/99)
Os direitos humanos de todos os trabalhadores migrantes e de suas famílias
AG/RES. 1612 (XXIX-O/99)
Reunião de Representantes Governamentais sobre Contribuições em Campanhas
Eleitorais
AG/RES. 1613 (XXIX-O/99)
Sexta Conferência Especializada Interamericana sobre Direito Internacional Privado
(CIDIP-VI)
AG/RES. 1614 (XXIX-O/99)
Liberdade de comércio e investimento no Hemisfério
AG/RES. 1615 (XXIX-O/99)
Reunião de Ministros da Justiça ou de Ministros ou Procuradores-Gerais das
Américas
AG/RES. 1616 (XXIX-O/99
Relatório Anual da Comissão Jurídica Interamericana
AG/RES. 1617 (XXIX-O/99)
Programa Interamericano para o Desenvolvimento do Direito Internacional
AG/RES. 1618 (XXIX-O/99)
Desenvolvimento jurídico da integração
AG/RES. 1619 (XXIX-O/99)
Promoção e respeito do Direito Internacional Humanitário
AG/RES. 1620 (XXIX-O/99)
Programa de Educação para a Paz no Hemisfério
AG/RES. 1621 (XXIX-O/99)
Convenção Interamericana Contra a Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de
fogo, Munições, Explisivos e Outros Materiais Correlatos
AG/RES. 1622 (XXIX-O/99)
Consolidação do regime estabelecido no Tratado para a Proscrição das Armas
Nucleares na América Latina e no Caribe (Tratado de Tlatelolco)
AG/RES. 1623 (XXIX-O/99)
Fortalecimento da confiança e da segurança nas Américas
AG/RES. 1624 (XXIX-O/99)
Apoio interamericano à Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento,
Produção, Armazenamento e Uso de Armas Químicas e Sua Destruição
AG/RES. 1625 (XXIX-O/99)
Situação da mulher nas Américas e fortalecimento e modernização da Comissão
Interamericana de Mulheres
AG/RES. 1626 (XXIX-O/99)
Primeiro relatório bienal, em cumprimento à resolução AG/RES. 1456
(XXVII-O/97), "Promoção da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e
Erradicar a Violência Contra a Mulher, Convenção de Belém do Pará"
AG/RES. 1627 (XXIX-O/99)
Nomeação de mulheres para cargos de nível executivo na OEA
AG/RES. 1628 (XXIX-O/9
Programas de Bolsas de Estudo e Treinamento
AG/RES. 1629 (XXIX-O/99)
Cooperação entre a Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos e a
Secretaria-Geral do Sistema de Integração Centro-Americana
AG/RES. 1630 (XXIX-O/99)
Estudo da escala de cotas
AG/RES. 1631 (XXIX-O/99)
Pagamento de cotas
AG/RES. 1632 (XXIX-O/99)
Fortalemento dos sistemas nacionais e da cooperação internacional em matéria de
adoção internacional
AG/RES. 1633 (XXIX-O/99)
Avaliação do funcionamento do Sistema Interamericano de Proteção e Promoção
dos Direitos Humanos, para seu fortalecimento e aperfeiçoamento
AG/RES. 1634 (XXIX-O/99)
Procedimentos para a elaboração e adoção de instrumentos jurídicos
interamericanos no âmbito da Organização dos Estados Americanos
AG/RES. 1635 (XXIX-O/99)
Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem
AG/RES. 1636 (XXIX-O/99)
Programa Interamericano de Cultura
AG/RES. 1637 (XXIX-O/99)
Fundo específico permanente para financiar atividades relacionadas com missões de
observação eleitoral da OEA
AG/RES. 1638 (XXIX-O/99)
O Canal do Panamá
AG/RES. 1639 (XXIX-O/99
Cooperação entre a Organização dos Estados Americanos e o Sistema das Nações
Unidas
AGRES. 1640 (XXIX-O/99
Preocupações especiais de segurança dos pequenos Estados insulares
AG/RES. 1641 (XXIX-O/99)
Apoio ao Programa de Remoção de Minas na América Central
AG/RES. 1642 (XXIX-O/99)
Proliferação e tráfico ilícito de armas portáteis e armas leves
AG/RES. 1643 (XXIX-O/99)
Programa de trabalho da Comissão de Segurança Hemisférica com vistas à
preparação da Conferência Especial sobre Segurança
AG/RES. 1644 (XXIX-O/99)
O Hemisfério Ocidental como zona livre de minas terrestres antipessoal
AG/RES. 1645 (XXIX-O/99)
poio à Comissão de Segurança Hemisférica
AG/RES. 1646 (XXIX-O/99
Relatório da Junta de Auditores Externos
AG/RES. 1647 (XXIX-O/99)
Reforma da política de pessoal
AG/RES. 1648 (XXIX-O/99)
Promoção da democracia representativa
AG/RES. 1649 (XXIX-O/99)
Fortalecimento da probidade no Hemisfério e acompanhamento do Programa
Interamericano de Cooperação para Combater a Corrupção
AG/RES. 1650 (XXIX-O/99)
Cooperação hemisférica para prevenir, combater e eliminar o terrorismo
AG/RES. 1651 (XXIX-O/99)
Combate ao delito e prevenção da delinqüência
AG/RES. 1652 (XXIX-O/99)
Observações e recomendações sobre o relatório anual da Corte Interamericana de
Direitos Humanos
AG/RES. 1653 (XXIX-O/99)
Plano de trabalho da Secretaria-Geral para a extensão do Programa Especial de
Bolsas de Estudo para o Caribe a outros Estados
AG/RES. 1654 (XXIX-O/99)
Relatório anual da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas
(CICAD)
AG/RES. 1655 (XXIX-O/99
Análise técnica da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas
(CICAD) sobre o estudo da conveniência de se elaborar um projeto de Convenção
Interamericana para Combater a Lavagem de Dinheiro
AG/RES. 1656 (XXIX-O/99)
Emendas ao Regulamento Modelo da CICAD sobre Delitos de Lavagem de Dinheiro
Relacionados com o Tráfico de Drogas e Delitos Conexos
AG/RES. 1657 (XXIX-O/99)
Recomendações para promover programas de desenvolvimento alternativo nos Estados
membros da CICAD
AG/RES. 1658 (XXIX-O/99)
Emendas ao Regulamento Modelo da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso
de Drogas para o Controle de Precursores e Substâncias Químicas, Máquinas e
Materiais
AG/RES. 1659 (XXIX-O/99)
Apoio e seguimento das iniciativas das Cúpulas das Américas
AG/RES. 1660 (XXIX-O/99)
Observações e recomendações sobre o relatório anual da Comissão
Interamericana de Direitos Humanos
AG/RES. 1661 (XXIX-O/99)
A Organização dos Estados Americanos e a sociedade civil
AG/RES. 1662 (XXIX-O/99)
Consideração da situação dos Observadores Permanentes e sua participação nas
atividades e nos programas de cooperação da Organização
AG/RES. 1663 (XXIX-O/99)
Programa Interamericano de Promoção dos Direitos Humanos
AG/RES. 1664 (XXIX-O/99)
Comemoração do trigésimo aniversário da Convenção Americana sobre Direitos
Humanos, "Pácto de San José de Costa Rica" e vigésimo aniversário da Corte
Interamericana de Direitos Humanos
AG/RES. 1665 (XXIX-O/99)
Apoio às atividades do Instituto Interamericano de Direitos Humanos
AG/RES. 1666 (XXIX-O/99)
Criação da Comissão de Coordenação de Programas de Cooperação do Sistema
Interamericano
AG/RES. 1667 (XXIX-O/99)
Inclusão dos temas da infância na agenda hemisférica
AG/RES. 1668 (XXIX-O/99)
Fortalecimento da cooperação entre os governos e a sociedade civil
AG/RES. 1669 (XXIX-O/99)
Observações e recomendações sobre os relatórios anuais dos órgãos,
organismos e entidades da Organização
AG.RES. 1670 (XXIX-O/99)
Apoio ao trabalho dos defensores do povo, defensores dos cidadãos, procuradores ou
comissários dos direitos humanos (ombudsmen) na esfera do fortalecimento democrático do
Hemisfério
AG/RES. 1671 (XXIX-O/99)
"Defensores dos direitos humanos nas Américas". Apoio às tarefas
realizadas por pessoas, grupos e organizações da sociedade civil para a promoção e
proteção dos direitos humanos nas Américas
AG/RES. 1672 (XXIX-O/99)
Programa Especial de Apoio à Guatemala
AG/RES. 1673 (XXIX-O/99)
Rede de Parlamentares das Américas
AG/RES. 1674 (XXIX-O/99)
Mudanças climáticas nas Américas
AG/RES. 1675 (XXIX-O/99)
Cooperação entre a Secretaria-geral da Organização dos Estados Americanos e a
Secretaria da Comunidade do Caribe
AG/RES. 1676 (XXIX-O/99)
Programa Especial de Apoio aos Países Afetados pelo Fenômeno El Niño
AG/RES. 1677 (XXIX-O/99)
Relatório anual do Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral
AG/RES. 1678 (XXIX-O/99)
Mecanismos para a instrumentação do diálogo interamericano em matéria de
cooperação solidária
AG/RES. 1679 (XXIX-O/99)
Programa Interamericano de Educação
AG/RES. 1680 (XXIX-O/99)
Programa Interamericano de Ciência e Tecnologia
AG/RES. 1681 (XXIX-O/99)
Conferencias especializadas
AG/RES. 1682 (XXIX-O/99)
Mecanismos da OEA de redução de desastres naturais
AG/RES. 1683 (XXIX-O/99)
Felicitações ao Equador e ao Peru pela assinatura dos Acordos de Paz
AG/RES. 1684 (XXIX-O/99)
Democracia participativa
AG/RES. 1685 (XXIX-O/99)
Modernização da OEA e renovação do Sistema Interamericano
AG/RES. 1686 (XXIX-O/99)
Agência Interamericana de Cooperação e Desenvolvimento
AG/RES. 1687 (XXIX-O/99)
Sede e data do Trigésimo Terceiro Período Ordinário de Sessões da Assembléia
Geral
AG/RES. 1688 (XXIX-O/99)
Sede e data do Trigésimo Quarto Período Ordinário de Sessões da Assembléia
Geral
AG/RES. 1689 (XXIX-O/99)
Comércio e Integração nas Américas
AG/RES. 1690 (XXIX-O/99)
O Museu das Américas e as instalações de conferências da OEA
AG/RES. 1691 (XXIX-O/99)
Transporte e retenção ilícitos de crianças por parte de um dos pais
AG/RES. 1692 (XXIX-O/99)
Situação financeira e orçamentária da Organização
AG/RES. 1693 (XXIX-O/99)
Situação dos refugiados e repatriados nas Américas
AG/RES. 1694 (XXIX-O/99)
Dividendos para a Paz
AG/RES. 1695 (XXIX-O/99)
Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Formas
Conexas de Intolerância
AG/RES. 1696 (XXIX-O/99)
Fortalecimento da democracia representativa
AG/RES. 1697 (XXIX-O/99)
Orçamento-programa da Organização para o ano 2000, cotas e contribuições para
o Fundo Voluntário, 2000